Patrycia Monteiro

A comissão formada por cinco técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri), encarregada de elaborar um projeto de criação da nova empresa de pesquisa e extensão rural do Estado, entregou sua proposta ao governador Teotonio Vilela Filho nesta segunda-feira. O documento, fruto de um trabalho de planejamento desenvolvido durante um mês, foi encerrado no último dia 30 de julho. No encontro, a equipe defendeu que o melhor regime jurídico do órgão seja o de empresa pública de direito privado.

De acordo com o documento, o modelo proposto permite que a gestão do órgão fique nas mãos do poder público e que os recursos para investimento e manutenção venham do Orçamento do Estado e de parcerias com entidades públicas e privadas. Ao mesmo tempo, as relações profissionais e comerciais da futura empresa de pesquisa e extensão rural vão se assemelhar com o modelo adotado pelas empresas privadas, baseada na produtividade e eficiência, pela Lei de Consolidação do Trabalho (CLT).

Como argumento de defesa do regime jurídico sugerido, a equipe da Seagri afirmou que ele permite mais agilidade na operação, na captação de recursos, na gestão financeira e na contratação de pessoal. Na opinião dos técnicos da Seagri, esse é o melhor modelo, considerando o perfil dos pequenos agricultores do Estado, formado principalmente por analfabetos, com nível de renda ainda baixo.

“Esse agricultores e suas famílias necessitam de metodologias apropriadas que requisitem a presença permanente e continuada da equipe técnica – daí a importância da baixa rotatividade da mão-de-obra - e métodos que lhes permitam aprender fazendo”, disse o presidente da comissão, Marcos Dantas, atual vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agrícola de Alagoas.

O governador, por sua vez, aprovou a proposta do grupo. Contudo requisitou que a comissão acrescentasse informações como orçamento, organograma e possíveis fontes de financiamento para poder cair em campo com o objetivo de buscar recursos para viabilizar a criação da nova empresa. “Peço celeridade no processo porque essa é uma das prioridades do governo”, afirmou.

De antemão, o secretário da Agricultura, Jorge Dantas, disse que os recursos para a criação e manutenção da empresa de pesquisa e extensão rural de Alagoas já estão assegurados pelo governo federal, via Ministério do Desenvolvimento Agrário, e que não haverá muitas dificuldades para captá-los. No final da reunião ficou estabelecido que o mesmo grupo retomará suas atividades para encerrar o levantamento no período de mais um mês.