Estado de Alagoas

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura

Colaboradores: Ludmila Cavalcante

A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura é um órgão da administração direta do Poder Executivo Estadual de Alagoas, tendo sua ultima versão sido criada a partir da Lei Delegada nº 47, de 11 de agosto de 2015. 

 

Compete à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária,  Pesca e Aquicultura, Planejar, articular e promover as políticas de desenvolvimento rural no Estado, através da pesquisa, assistência técnica, extensão rural, defesa sanitária animal e vegetal, regularização fundiária, reforma agrária, organização das comunidades rurais, proteção alimentar, coordenação das cadeias produtivas e arranjos produtivos locais.

 

  • Sobre os compromissos e padrões de qualidade do atendimento nos seguintes aspectos:

 

  • Prioridade de atendimento

• A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à recepção da Sede da Seagri-al por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência;

 

• A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura se compromete a atender com prioridade, às pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas com criança de colo;

 

• A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura se compromete a garantir a acessibilidade às pessoas com deficiências.

 

  • Previsões do tempo de espera para atendimento.

 

• A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à recepção da Seagri-al por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência, em até 10 (dez) minutos;

 

• A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura se compromete a tender as ligações telefônicas em até 05 (cinco) toques.


  • Mecanismo de comunicação com os usuários

 

• A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura se compromete a disponibilizar mecanismos de comunicação com os usuários dos serviços públicos, como correio eletrônico, número de telefone, número de celular, atendimento presencial, formulários impressos, sistemas eletrônicos.

 

  • Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

 

• A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura se compromete a disponibilizar meios de comunicação ao usuário do serviço público para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço público.

 

  • Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação.

 

• A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura se compromete a disponibilizar aos usuários dos serviços públicos o andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos.

Ações do documento