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11/05/2018 - 13h12m

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO Nº: 1400-522/2018- fica ratificada a inexigibilidade do Chamamento Público para celebração do Termo de Fomento, autorizado pelo DESPACHO PGE/GAB Nº1755/2018, com objetivo de cooperação financeira com repasse no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), nos termos do Art. 31e 32, da Lei nº 13.019/2014 e alterações, a fim de apoiar a realização da 8ª edição da Expoalagoas Genética- Expogenética, evento este que ocorrerá nos dias 14 a 20 de maio de 2018, firmado com a Associação dos Criadores de Alagoas-ACA, inscrita sob CPNJ: 12.375.994/0001-00, considerada de utilidade Pública, conforme Lei nº 2.646/1979.

Justificativa: O evento será realizado com o objetivo de difundir tecnologias, Fomentar Negócios, demonstrar o potencial genético do rebanho de Alagoas e sua importância para o desenvolvimento do Agronegócio Alagoano.  Na programação, realizaremos ainda, a 1ª Etapa Interestadual do Circuito Megaleite – Etapa Nordeste, com a participação dos seguintes Estados, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte e Paraíba, além da realização de 03 Leilões, Seminários, Palestras Técnicas, Exposição da Raça Nelore, Exposição Norte Nordeste da raça Mangalarga Marchador, Exponordestina da Raça Dorper e prova de Tambor – Etapa Maceió.O projeto contribuirá na criação e divulgação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de novos negócios para os produtores rurais do Estado de Alagoas. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 13.204/2015.

                                     Antônio Dias Santiago

Secretario de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura

 

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