Estado de Alagoas

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Legislação e Normas

File Regimento Interno do CEDAFRA
Publicado no DOE, em 02/06/2009, p. 23
File Decreto nº 4.084, de 12 de dezembro de 2008
Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do CEDAFRA e dá outras providências.
File Termo de Posse do presidente do CEDAFRA
 
File Decreto de 19-03-2008. Publicado em 24-03-2008, p. 5
Dispõe sobre a nomeação do Secretário Executivo do Cedafra
File Decreto de 16-03-2009. Publicado em 17-03-2009
Dispõe sobre a designação dos membros do CEDAFRA
File Decreto nº 7.707, de 26 de agosto de 2010
Dispõe sobre a nomeação do Sr. JANAIR VELOSO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Superintendente da SFAF/SEAGRI, vago em decorrência da exoneração de Maria Inês Nogueira Pacheco, atual Sec. de Agricultura.
File Decreto nº 7.547, de 18 de agosto de 2010
Dispõe sobre a nomeação da Secretária Executiva do CEDAFRA, Maria Inês Nogueira Pacheco, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Estado da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
File Decreto nº 12.407, de 25 de abril de 2011
Designa os membros do CEDAFRA
File Decreto nº 14.537, de 12 de julho de 2011
Altera o Decreto Estadual nº 4.084, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do CEDAFRA.
File Decreto Estadual nº 21.152, de 12 de julho de 2012
Altera o Decreto Estadual nº 4.084, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do CEDAFRA.
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