Estado de Alagoas

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Apresentação

O Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária – CEDAFRAé o órgão colegiado integrante da estrutura básica da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário – SEAGRI, instituído pelo Decreto nº 4.084, de 12 de dezembro de 2008, publicado no DOE, em 15 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a sua composição, estrutura,  competência. 

O CEDAFRA, cuja sigla faz menção ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, é um espaço colegiado de proposição de diretrizes para a formulação e  implementação de políticas públicas ativas, constituindo-se em espaço de concertação e articulação entre os diferentes níveis de governo e as organizações da sociedade civil para o desenvolvimento rural sustentável, a reforma agrária e a agricultura familiar.

As principais metas do Conselho é contribuir para a superação da pobreza por meio da geração de emprego e renda; contribuir para a redução das desigualdades de renda, gênero, geração e etnia; contribuir para a diversificação das atividades econômicas e sua articulação dentro e fora de territórios rurais; e dentre outras, propiciar a adoção de instrumentos de participação e controle social nas fases estratégicas de planejamento e de execução de políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável.

A estrutura de funcionamento e deliberação do CEDAFRA é composta pelas seguintes instâncias: Plenário, Secretaria e Câmaras Técnicas.

 

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