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05/04/2013 - 22h23m

LEGISLAÇÃO: Governo de Alagoas lança Constituição Estadual atualizada

Leis e Propostas de Emenda à Constituição instituídas nos últimos 9 anos foram inclusas no documento

LEGISLAÇÃO: Governo de Alagoas lança Constituição Estadual atualizada

Fotos: Tércio Cappello: O governador destacou o trabalho de atualização da Constituição Estadual

Por Maryana Damasceno e Morena Melo

A Constituição, ou Carta Magna, é o conjunto de normas jurídicas que estabelecem as regras nas sociedades. No Brasil, a primeira Constituição foi outorgada em 1891, pelo Imperador D. Pedro I; em Alagoas, não foi diferente; a primeira Carta Magna do Estado foi assinada em 1891, 74 anos após a separação de Alagoas da Comarca de Pernambuco. Nesta sexta-feira (5), uma versão atualizada do documento centenário foi lançada no Palácio República dos Palmares.

A nova versão insere no documento oficial as leis e Propostas de Emenda à Constituição (PEC), criadas a partir de 2004, ano da última atualização do documento. A versão atualizada conta com 288 artigos.

O governador Teotonio Vilela destacou a importância da nova edição da Constituição Estadual. "Viver esse momento é uma honra, sabemos da importância dessa atualização em virtude da quantidade de alterações que a Constituição passa ao longo do tempo. Essa terceira edição é a Constituição do nosso Governo, que tem como princípios a República e a democracia", afirmou.

O idealizador da atualização da Constituição, secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Antônio Machado, falou sobre o trabalho do Governo do Estado para modernização da Carta Magna. “O governo Teotonio Vilela vem proporcionando momentos significativos para Alagoas em todas as suas áreas de atuação. Na oferta da revisão da Constituição, ressaltamos a importância desse trabalho por ela ser o referencial jurídico maior da sociedade. Além do agradecimento ao Governo, ressalto o trabalho exaustivo do Núcleo da PGE para concluir o trabalho com tanta dedicação”, afirmou Machado.

O trabalho de atualização da Constituição do Estado vem sendo realizado desde o início do ano passado pela procuradora Maria de Fátima Medeiros, coordenadora do Núcleo da PGE no Gabinete Civil. A tarefa foi conciliada com o exame de mais de sete mil processos examinados anualmente pelo Núcleo.

 “A revisão foi feita a pedido do Gabinete Civil e mesmo com o volume de trabalho grande do Núcleo, acatamos a solicitação de imediato. Hoje vemos o trabalho pronto com muito orgulho e além da edição impressa, inovamos, disponibilizando a Constituição na integra no site do Gabinete. Trabalhamos em busca do objetivo de tornar esse site referência em legislação”.

Constituições de Alagoas: de 1891 a 2013

Assinando o início da vida republicana em Alagoas, a primeira Constituição Estadual foi assinada em 11 de junho de 1891. À frente do Estado estavam o vice-governador e presidente do Congresso Constituinte, Manoel de Araújo Goes, e o senador Roberto Calheiros de Mello. Composta de 91 artigos submetidos às reformas de 1895, 1897, 1899, 1901, 1902, 1908 e 1923, a primeira Constituição de Alagoas permaneceu em vigor por mais de quarenta e quatro anos.

A segunda das constituições alagoanas data de 16 de setembro de 1935. Além das disposições transitórias, era composta de 151 artigos e vigorou durante o governo de Osman Loureiro de Farias e do mandato do deputado Hermillo de Freitas Melro como presidente da Assembleia Estadual Constituinte. Pouco mais de uma década depois, com a redemocratização do Brasil em 1947, uma nova Constituição foi lançada no governo de Silvestre Péricles de Góis Monteiro, que tinha à frente da Assembleia Legislativa (ALE), Antônio Balthazar de Mendonça.

Em 1967, uma nova Constituição Federal foi lançada e, no mesmo ano, promulgou-se a quarta Constituição de Alagoas; governada à época por Antônio Simeão de Lamenha Filho, nesse período, Antônio Gomes de Barros era presidente da ALE. Essa nova carta era composta de 147 artigos, além das disposições gerais e transitórias, textos que introduzem as leis.

Atualmente, está em vigor a quinta Constituição alagoana, que começou a vigorar em 1989 no governo de Moacir Lopes de Andrade e na presidência legislativa do deputado Francisco Mello.

Fonte: Agência Alagoas.

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